Quando uma pessoa é considerada deficiente?


Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais (impedimentos), em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas). O Decreto Federal 5296/2004 apresenta definição clara sobre quem são as pessoas com deficiência para efeito da legislação.

Data de Publicação: 24/07/2017

Fonte: Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência