Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet


Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen).



A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.



O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.



A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.


Data de Publicação: 25/12/2017

Fonte: EBC