Shoppings do DF passam a cobrar estacionamento de idosos e deficientes


Lei que garantia gratuidade por duas horas estava em vigor há dez anos, mas foi questionada pela Associação Brasileira de Estacionamentos. STF concordou com argumentos e invalidou norma.



Carro entra em estacionamento de shopping de Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)



Shoppings de Brasília suspenderam a isenção das taxas de estacionamento para idosos e deficientes a partir deste mês. A lei que garantia gratuidade por duas horas estava em vigor há dez anos, mas foi questionada pela Associação Brasileira de Estacionamentos, que disse que ela feria o direito à propriedade e a livre concorrência, além de afirmar que distritais não podem legislar sobre o tema, apenas a União.



Mensagem em shopping de Brasília aponta fim da gratuidade para idosos e deficientes em estacionamentos (Foto: TV Globo/Reprodução)



Em 8 de novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concordou com os argumentos e invalidou a norma. O STF disse, na decisão, que tomou a mesma decisão em outros casos – como, por exemplo, no Paraná e no Rio de Janeiro.



Mensagem em shopping de Brasília aponta fim da gratuidade para idosos e deficientes em estacionamentos (Foto: TV Globo/Reprodução)



Por causa das festas de fim de ano, parte dos centros comerciais anunciou que faria a cobrança apenas na chegada de 2018. Da população do DF, 9,36% tem mais de 60 anos.



Documento traz argumentação do Supremo Tribunal Federal para invalidar lei que garantia gratuidade em estacionamentos para idosos e deficientes (Foto: TV Globo/Reprodução)



O aposentado José Roberto Filho criticou a mudança. "Não tem cabimento. Nós, aposentados, nós vivemos daquele pouquinho, né?", disse.



Com 70 anos, o aposentado Amauri Lima conta que já usou o direito de não pagar para estacionar por várias vezes. Ele também lamentou a situação. "Acho que cabe contestar, tentar contestar pra ver se consegue continuar do jeito que tá. Senão, vai ter que pagar, fazer o quê?", afirmou.



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Data de Publicação: 04/01/2018

Fonte: g1