E agora? Quem tem prioridade nessa prioridade? Existe alguma doutrina que resolva esse impasse?


Respondo calmamente. Existe sim prioridade na fila preferencial. Quem disse isso? Uma doutrina “lindimais” da conta uai. A Lei 10048 de 08/11/2000 criou a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, os idosos com idade superior a 60 anos, as gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e aos obesos, ainda que os locais de atendimento possuam acomodações confortáveis. Mas, porém, contudo, entretanto e todavia com o objetivo de estender esse direito a demais pessoas, foi criado o projeto de lei n° 403, de 2016, que propõe a alteração da lei 10.048/2000, dando prioridade de atendimento às pessoas para assegurar o atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.



Qual o motivo disso? Pacientes com esses diagnósticos enfrentam muitos efeitos colaterais como deficiência imunológica, diarreia, mal-estar, náuseas, vômitos decorrentes da aplicação dessas terapias durante o tratamento e, justamente por esses e demais fatores, eles não têm condições físicas para enfrentarem filas demoradas. Mais que justo, não? Pois bem… Esse projeto ainda está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), torçamos para que seja aprovado o mais rápido possível.



Até aqui tudo muito tranquilo. 



Mas complementando a lei 10.048/2000, o atual Presidente da República, sancionou a lei 13.466, decretando que todas as pessoas com 80 anos ou mais tenham prioridade de atendimento, inclusive em relação a outros idosos. Sendo um novo dispositivo legal, o objetivo dessa sanção baseia-se nas autênticas complexidades de locomoção, de movimento dos idosos octogenários. ENTRETANTO cabe mitigação em alguns casos levando em consideração alguns critérios subjetivos, por exemplo, situações em que aja gravidade e risco. Como? No atendimento de saúde o critério objetivo da gravidade sobrepõe ao da idade. Não entendeu?  Calma é fácil à compreensão.



No artigo 15 do estatuto do idoso, expressamente no parágrafo 7º prevê que “em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, EXCETO em caso de emergência”. Concluindo. Essa emergência num ambiente hospitalar ou similar, configura um critério subjetivo, pois considera a situação real de cada caso, ou seja, um idoso de 60 anos poderá ter prioridade em relação ao outro idoso de 80. Por quê? Obviamente pelo critério da gravidade e risco de seu estado de saúde. Fácil, não?



– “Uai Túlio, mas desde quando isso é lei?”.



– Desde quarta-feira uai! Mas a quarta do dia 12 de julho de 2017.



Okay. Até aqui continua tudo lindo, bem fácil de compreender. Mas e o deficiente visual citado no nosso exemplo? Ele tem direito de ocupar um lugar na fila preferencial? Sim, ele tem TODO o direito, pois o Decreto Federal nº 5.296/2004, precisamente nos artigos 5º, 6º e 7º, em suma rezam que o atendimento prioritário se enquadra a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.



Isto é, TODOS com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, sensorial e múltipla. Evidenciando ainda que o texto destes artigos também discorre sobre a entrada, a sinalização, o mobiliário e sobre os serviços de atendimento que devem constar nas instituições financeiras. Compreendido isto, como fica a prioridade na “nossa” fila prioritária do papo de hoje? Simples demais. Praticando o BOM SENSO e o ALTRUÍSMO.



Temos leis que garantem o direito do indivíduo em sua coletividade ou singularidade. A doutrina, estatutos, legislações, constituições etc são bem práticas e não deixam dúvidas sobre nossas demandas como parte da sociedade. Temos nossos direitos garantidos e deveres exigidos. Mas com base no tema de hoje e nas leis que citei, o atendimento preferencial refere-se às pessoas que gozam desse direito não com exclusividade apenas aos caixas ou guichês de autoatendimento.



Entra em campo a real NECESSIDADE do indivíduo seja ele idoso, gestante, deficiente, obeso. Por exemplo, na nossa fila o idoso com a postura totalmente ereta e firme, mas um senhor de 82 anos de idade teria total prioridade no atendimento segundo a teoria. A senhorinha estilosa com salto Anabela seria a segunda, o tiozinho da bengala e o sessentão seriam o terceiro e quarto, e  posteriormente a gestante, o deficiente visual e o cadeirante vocacionado a jornalista.



Entretanto… Sejamos bons seres humanos, finjamos que temos nossos corações transbordando respeito, sensibilidade, generosidade etc… Obviamente que com tanta coisa boa exalando em nossas atitudes, o cadeirante “vocacionado” a repórter do “Fantástico” e que é dependente de oxigenador tendo um tempo limite para a interrupção da medicação (sim, oxigênio é medicação) deveria ter total prioridade no atendimento. Seguindo esse raciocínio da necessidade, o tiozinho com 75 anos que apresenta grande cansaço pra ficar de pé e faz uso de uma bengala deveria ser o segundo na fila, seguido pela gestante com os pés bem inchados e com um barrigão de 37 semanas que a tortura quando fica de pé.



Depois seria a vez do idoso octogenário, mas que tem uma postura firme e equilibrada. Em seguida deveria ser a “vozinha” estilosa, afinal se ela tem estilo pra passear com um salto de 7cm, deduzo que ela consiga tolerar uma fila por mais tempo que os clientes que a antecederam e, por os últimos seriam o “tiozinho” no auge de seus “sessentões” apoiado no braço da filha (Que pra mim a filha é quem resolveria alguma coisa e usou o pai como passaporte da agilidade, mas por via das dúvidas sacumé?) e o amigo cego, afinal ele não enxerga, mas tem um “corpitcho” de dar inveja em qualquer “Mauricinho” que se entope diariamente de uma dúzia de ovos, frango, batata doce e selfies na academia.



Simples. Não? Entretanto eu sou brasileiro e infelizmente eu sei que nossa “nação” adora problematizar o que não precisa ser problematizado. Ou seja, mesmo com a explicação super “sensata” e prática que fiz, tenho certeza que alguém está discordando da prioridade que estipulei “fora” da doutrina. Afinal cada um quer defender sua “classe”. 



Justamente por essa convicção da discordância e egoísmo brasileiro, eu asseguro a todos que necessitam usufruir o direito da fila preferencial que SEMPRE, vou repetir, SEM-PRE que houver a NECESSIDADE de prioridade na prioridade (fácil de compreender), TODOS PODEM e DEVEM solicitar o atendimento mais ágil sobre os demais. Seja em filas preferenciais de instituições públicas ou privadas. 



Recomendo que anunciem ao responsável pelo atendimento a inevitável, a  indispensável, imprescindível, primordial necessidade de prioridade. É correto e indispensável que não se faça isso em benefício próprio por safadeza, por favor, sejam humanizados, senão terei que colocar seus nomes no meu caderninho de capa preta (um diário sobre “pecados” como estacionar em vagas preferenciais e que merecem punição e oração pela salvação das almas). Bem “fácin”, né? Pois bem… Compartilhem essas informações, tenho certeza que você conhece alguém que precisa de esclarecimentos sobre tais direitos.


Data de Publicação: 31/10/2018

Fonte: Casa Adaptada