Sobre a curatela fique atento:



  • limita a capacidade da pessoa com deficiência para prática de atos patrimoniais e negociais.

  • características: protetiva, extraordinário e proporcional às necessidades e circunstâncias do caso concreto.

  • não abrange direitos de personalidade (sexualidade, matrimônio, educação, saúde).


Data de Publicação: 21/11/2018

Fonte: Estratégia Concursos