Decisão judicial determina esterilização de homem com deficiência


Em uma decisão inédita na Inglaterra e no País de Gales, a Justiça britânica determinou a esterilização de uma pessoa com deficiência. O homem, de 36 anos e morador da região central da Inglaterra, tem dificuldades de aprendizado e já teve um filho com a namorada em 2010.

Segundo especialistas, o homem, identificado apenas como D.E., tem capacidade de manter relações sexuais consensuais, mas não de tomar decisões sobre contracepção, incluindo a de passar ou não pela cirurgia de esterilização (por vasectomia), o que tornou necessária a intervenção da justiça.

Segundo depoimentos colhidos durante o julgamento, D.E. não teria desejo de ser pai novamente, e o pedido de esterilização foi feito com o apoio dos próprios pais dele.

Impacto significativo

Durante o julgamento, foi informado à  juíza Eleanor King que não era possível assegurar que D.E. fosse usar preservativos ou outros métodos anticoncepcionais.

Em seu parecer sobre o caso, a juíza afirmou que, embora more com os pais, D.E. tem um relacionamento de longa data com a namorada, identificada apenas como P.Q. e que também tem dificuldades de aprendizado, mas menos severas.

O nascimento do filho do casal teve um impacto (significativo) nas duas famílias, e elas tiveram que tomar providências para garantir que não ocorresse outra gravidez, incluindo manter D.E e P.Q. separados a maior parte do tempo e supervisionar todos os encontros entre eles.

Segundo a juíza, o relacionamento do casal, que já dura dez anos, (quase terminou devido à  pressão (das famílias), mas resistiu maravilhosamente).

De acordo com King, a realização da vasectomia é (lícita e atende aos interesses de D.E.) e todas medidas razoáveis devem ser tomadas para permitir a operação, com o objetivo de permitir que ele (retome sua relação de longo prazo com P.Q.) e sua independência, (restabelecendo uma vida normal o mais rápido possível).

Ela concluiu que outra gravidez poderia causar (consequências e sofrimento adicional e provavelmente mais sério a D.E.).

Caso incomum

O pedido para a realização da vasectomia foi feito pelo serviço público de saúde do local onde ele mora com o apoio dos pais de D.E., do médico e da autoridade local que ajudam a cuidar dele.

Seguindo as ordens da Justiça, nenhum dos envolvidos pode ser identificado.

Segundo o repórter da BBC Danny Shaw, que acompanhou o caso, houve no passado casos na Inglaterra em que a Justiça determinou a esterilização de mulheres, mas nunca de um homem. Um pedido anterior de vasectomia foi feito às autoridades em 1999, mas foi recusado.

(Entretanto, esta decisão dificilmente deve levar a um grande número de pedidos de esterilização na justiça, visto que as circunstâncias neste caso são muito incomuns, com ninguém se manifestando contra a decisão), disse Shaw.

Um porta-voz da Mencap, uma ONG que atua na defesa dos direitos de pessoas com deficiências no Reino Unido, disse que a esterilização forçada de pessoas com deficiências, sem envolvimento da justiça, era prática comum no país nos anos 60.

O procedimento, realizado em hospitais onde os deficientes eram mantidos por longos períodos, começou a se tornar incomum nos anos 70, mas casos ainda eram registrados nos anos 80.

Data de Publicação: 24/09/2013

Fonte: BBC