Projeto quer garantir volta de gratuidade a deficientes no transporte público


Uma decisão da empresa de transporte público de Pouso Alegre (MG) continua gerando debates na cidade. Em setembro, a empresa Princesa do Sul retirou os benefícios das passagens de graça para pessoas com deficiência. O motivo alegado era a falta de repasse da prefeitura na última gestão para bancar a gratuidade. Para tentar resolver o impasse, a prefeitura encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal na última semana.

A dívida do município com a empresa chega a R$ 8 milhões. O projeto de lei sugere, agora, que seja feito um repasse de R$ 40 mil mensais para pagar as tarifas e garantir o direito dos deficientes na cidade.

"(O projeto foi elaborado. Nós entramos em contato com a empresa, então foi de comum acordo. Então é um valor que cobre as despesas que a empresa terá com o transporte de deficientes), explicou o chefe de gabinete José Dimas da Silva Fonseca.

Mas o projeto ainda não foi aprovado pela câmara. Segundo os vereadores, faltou deixar claro no texto da lei a situação dos acompanhantes para quem tem o passe livre. O projeto foi criticado pelas entidades representantes dos deficientes.

(Nem todo deficiente precisa do acompanhante, mas o que precisa, antes do bloqueio, a empresa sedia essa gratuidade. Mas foi tirado também), contou a dona de casa Priscila de Souza Ferreira.

Quem depende do transporte público se sente prejudicado pelo serviço oferecido pela empresa. Um vídeo exibido pelo Jornal da EPTV, afiliada da Rede Globo, mostra um cadeirante tentando entrar no Ônibus.

O elevador que deveria ajuda os deficientes não estava funcionando e foi preciso ter ajuda de outras pessoas. O homem que aparece no vídeo é o universitário Fernando Pereira Rezende, que entrou com uma ação contra a empresa. Para ele, a presença de um acompanhante também na gratuidade é fundamental.

(Eu tive muita dificuldade quando fiquei na cadeira de rodas para ter a independência que tenho hoje. Faço tudo sozinho. Aí quando chega uma situação dessas, eu preciso ser carregado. Eu acho isso humilhante. E muitas pessoas não conseguem tocar a cadeira sozinhas, às vezes elas têm limitações nos braços, ou até crianças precisam estar acompanhadas. A pessoa com deficiência tem o direito de ter o acompanhante), contou Fernando.

Resposta da prefeitura


Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, foi acrescentado ao projeto original um artigo que autoriza a gratuidade ao acompanhante.


A previsão é que o projeto seja encaminhado ainda nesta terça-feira para votação na câmara. Caso seja aprovado na primeira votação, o projeto deve ser votado novamente para entrar em vigor.


Data de Publicação: 04/10/2017

Fonte: g1